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Deputado diz que ação de despejo no Sul de Minas é ilegal e cobra ação do governo do estado

Por meio de nota, o governo de Minas Gerais informou não ter poder para impedir

Por Edilene Lopes, 13/08/2020 às 19:18
atualizado em: 14/08/2020 às 07:18

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RESUMO

  • Deputado diz que ação de despejo no Sul de Minas é ilegal e cobra ação do governo do estado 
  • Por meio de nota, o governo de Minas Gerais informou não ter poder para impedir


O segunda dia da reintegração de posse em uma área ocupada pelo Movimento Sem Terra (MST) no Sul de Minas é marcado por tensão. O deputado estadual Rogério Correia (PT) diz que a ação é ilegal e cobra uma medida do governo de Minas, que garante não ter poder para impedir. 

“A situação na fazenda em Campo do Meio, onde tem uma ocupação com 453 famílias, continua muito tensa. Ontem, o governador Romeu Zema declarou, no Twitter, que essa reintegração seria suspensa, mas a polícia não saiu de lá. Hoje, a notícia que temos é que estão, inclusive, com máquinas. Estão destruindo a área da escolinha infantil, que educa as crianças do assentamento”, afirmou o deputado. 

O parlamentar diz estar preocupado com a situação dos moradores despejados. “Nós estamos muito preocupado. O apelo que nós fazemos é que a polícia saia de lá. A área que foi determinada para reintegração de posse através do Tribunal de Justiça já foi cumprida. Essas eram áreas próximas à sede da fazenda e já não tem mais família nestas áreas. Então, não tem o porque da polícia continuar lá, retirando as família”, afirmou. 

Rogério Correia ainda critica o governo de Minas por manter a Polícia Militar no local. “É uma irresponsabilidade completa do governo fazer com que a Polícia Militar realize essa reintegração e despejo em época de pandemia. É preciso que o governador tenha pulso. Antes de ir até lá, a própria Polícia Militar já tinha se colocado preocupada e contrária ao fato de fazer essas remoções”, julgou o deputado.  

O parlamentar ainda garante que a prefeitura do município não tem espaço para abrigar as pessoas que tiveram que deixar suas casas. “Não tem onde a prefeitura colocar todas as famílias, sem que corra o risco de contaminação da pandemia”, explicou. 

Por fim, o parlamentar lembrou que essas famílias têm um papel importante na economia do estado. “ Nessa área, temos famílias que residem no local há mais de 20 anos. Nessa área ocupada, funcionava uma usina de álcool falida na década de 70. Os donos abandonaram tudo. Depois, as famílias foram ocupando o local e hoje produzem café e hortifruti, mel e abastecem a região do Sul de Minas. Então, governador coloque a mão na consciência porque é covardia fazer despejo em plena pandemia”, alegou.

O ator Wagner Moura também fez um  apelo as autoridades mineiras para que intervenham na situação. O pedido foi filmado nesta quinta-feira (13). Confira: 

Outro lado 

Mais cedo, o Governo de Minas informou não "ter competência para suspender uma ordem judicial".

"A ordem de reintegração de posse da gleba da Fazenda Ariadnópolis é oriunda de processo judicial transcorrido. Seu eventual descumprimento é crime de desobediência tipificado no Código Penal", disse o governo.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas informou que a ação decorre de acordo firmado, pelas partes, em agosto de 2016 e que não determinou a desocupação em plena pandemia. A ordem de despejo vem desde 2019, cerca de um ano atrás, mas não foi cumprida anteriormente por causa de liminares.
 

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